Tema(s): Terceiros prejudicados Irmãos da testadora Cumprimento de testamento público Cumprimento das regras e formalidades aplicáveis
Data de Publicação: 25/12/2023
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens Isonomia jurídica ao casamento Partilha
Data de Publicação: 28/09/2023
Tema(s): Doação inoficiosa Legítima dos herdeiros necessários Prescrição vintenária
Data de Publicação: 10/01/2017
Tema(s): Alteração do regime de bens do casamento Expressa ressalva legal dos direitos de terceiros
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Convenção de Haia Ação de busca, apreensão e restituição de menor Tratado multilateral
Data de Publicação: 20/10/2016
Tema(s): Regime de bens casamento Efeitos "Ex nunc"
Data de Publicação: 03/06/2014
Tema(s): Apelação Cível Alteração de Regime de bens do casamento Efeitos
Data de Publicação: 18/11/2013
Tema(s): Alteração de Regime de Bens do casamento Efeitos Mudança do regime da comunhão parcial para separação
Data de Publicação: 18/09/2013
Tema(s): Apelação Cível Inventário Sonegação de bens arguida Instrumento processual inadequado
Data de Publicação: 29/06/2009